CBN - A rádio que toca notícia

REPERCUSSÃO

Trabalhador é condenado a pagar R$ 8,5 mil em honorários com nova Lei Trabalhista

A reforma trabalhista prevê que o empregado que entrar com uma ação na Justiça contra a empresa e perder poderá ter que arcar com as custas do processo

13/11/17, 22:27

S

entenças proferida no sábado mesmo dia em que nova legislação trabalhista entrou em vigor, provoca polêmica na Bahia. Tomando como base a nova legislação, o juiz José Cairo Júnior, Titular do TRT da 3ª Região, na cidade de Ilhéus, sul do Estado chamou a atenção por negar o pleito de um trabalhador e por condená-lo a arcar com as custas do processo.

O funcionário de uma empresa do ramo agropecuário entrou na Justiça reivindicando indenização de R$ 50 mil por ter sido assaltado à mão armada quando se preparava para se deslocar para o local de trabalho.

Entretanto, o magistrado não viu no fato implicação por parte da empresa e rejeitou a tese de "responsabilidade civil do empregador decorrente de atos de violência praticados por terceiros".

Ele ainda indeferiu o benefício da justiça gratuita, determinando que o autor da ação pagasse a quantia de R$ 8,5 mil de custas processuais, e por litigância de má-fé, por ter reivindicado o pagamento de horas extras - que não teriam sido comprovadas .

O juiz entendeu que não há como atribuir ao empregador a responsabilidade pelo aumento da criminalidade na região, já que tal situação não está sob seu controle, além disso, o fato sequer poderia ser considerado acidente de trabalho.


"O próprio reclamante, em suas alegações finais, informa que o evento teria ocorrido enquanto ele se preparava para se deslocar ao trabalho e não no seu efetivo trajeto", justificou o juiz.

Sobre a reivindicação de pagamento de horas extras, José Cairo Junior alega que o reclamante, durante o seu depoimento informou que trabalhava das 7 horas às 12 horas e das 13 horas às 16 horas, de segunda a sexta-feira, e aos sábados até às 11 horas.

"Ora, tais informações comprovam que o autor alterou a verdade dos fatos, pois em sua inicial diz que só gozava de 30 minutos de intervalo", fundamentou.

Nova regra

A reforma trabalhista prevê que o empregado que entrar com uma ação na Justiça contra a empresa e perder poderá ter que arcar com as custas do processo. De acordo com o texto, os chamados honorários de sucumbência serão de 5% a 15% do valor da ação.

Fonte: JL/Estado de Minas
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
22/09/18, 14:30 | POLÍTICA - Artistas e intelectuais lançam manifesto por Haddad e Manuela
22/09/18, 14:17 | OPINIÃO - Reinaldo Azevedo: ricos aderem a Bolsonaro por ódio aos pobres e à diferença
22/09/18, 13:54 | SAÚDE PÚBLICA - Álcool matou mais de 3 milhões de pessoas no mundo em 2016, aponta OMS
22/09/18, 13:48 | EMPREGO - Preconceito é entrave para a contratação de pessoas com deficiência
22/09/18, 13:42 | LEVANTAMENTO - Brasileiros não se sentem prontos para lidar com a morte, diz pesquisa
21/09/18, 21:55 | PESQUISA - DataPoder360: Bolsonaro tem 26% e Haddad 22%; os 2 empatam no 2º turno
21/09/18, 21:52 | COMÍCIO - Ciro chama Bolsonaro de ‘nazista filho da puta’
21/09/18, 21:23 | ELEIÇÕES - Pesquisa: 53% dos brasileiros estão pessimistas com as eleições
21/09/18, 21:20 | POLÊMICA - Candidatos recusam proposta de FHC e descartam abrir mão de campanha
21/09/18, 20:57 | POLÍTICA - Bolsonaro defende Guedes e chama Alckmin de covarde em 1ª entrevista
21/09/18, 15:22 | DEBATE - HADDAD: 'O Brasil tem que plantar paz para colher paz'
21/09/18, 15:17 | ELEIÇÕES 2018 - "Bolsonaro vai contra tudo o que somos", afirma conselheiro da Gaviões da Fiel
21/09/18, 15:05 | POLÍTICA - FHC é um dos responsáveis pela situação que nós vivemos, diz Ciro
21/09/18, 14:51 | POLÍTICA - Alckmin reitera carta de FHC, mas nega acordo com adversários
21/09/18, 14:49 | ELEIÇÕES 2018 - Haddad diz gostar de Ciro e minimiza fala sobre 2º turno: ‘Amigo nosso’
21/09/18, 14:39 | ARTIGO - Lançada a “Operação Ciro Gomes”
21/09/18, 14:36 | POLÍTICA - Após FHC, intelectuais tucanos lançam manifesto por apoio a Alckmin
21/09/18, 12:03 | FUTEBOL - Tite convoca seleção para jogos amistosos na Arábia Saudita
21/09/18, 08:03 | PROCESSO - Justiça quer ouvir Temer, Moreira e Padilha no ‘quadrilhão do MDB’
21/09/18, 07:56 | PREVIDÊNCIA - Futuro presidente terá de enfrentar financiamento do SUS
21/09/18, 07:54 | CIDADANIA - Eleições devem mobilizar 2 milhões de mesários em todo o país
21/09/18, 07:42 | PESQUISA - Datafolha divulga potencial de votos de Haddad como candidato de Lula: 49%
20/09/18, 21:14 | ESTATÍSTICA - Mortes no trânsito caem 27,4% e todas as capitais do país
20/09/18, 21:09 | SAÚDE - Boatos e notícias falsas prejudicam campanhas de vacinação
20/09/18, 21:04 | POLÍTICA - Em carta, FHC pede união contra candidatos radicais
20/09/18, 20:30 | ATENTADO - Justiça autoriza prorrogação de inquérito sobre facada em Bolsonaro
20/09/18, 20:28 | ATENTADO - Bolsonaro passa por procedimento para drenagem de líquido no abdômen
20/09/18, 20:24 | POLÍTICA - Candidatos inelegíveis terão de devolver recursos públicos de campanha
20/09/18, 20:22 | ELEIÇÕES 2018 - Barroso quer ouvir TSE antes de decidir sobre títulos sem biometria
20/09/18, 19:47 | ELEIÇÕES 2018 - Pesquisa Ibope no Piauí: Wellington Dias, 46%; Dr. Pessoa, 19%
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site