CBN - A rádio que toca notícia

AFRONTA

Fundo político-eleitoral retira R$ 70 milhões de verbas da Saúde

Com a verba destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas

12/11/17, 17:14

O

fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão aprovado pelo Congresso Nacional em outubro para custear campanhas com dinheiro público vai reduzir a aplicação de verbas na saúde, diferentemente do que os parlamentares prometeram quando propuseram o novo gasto. O modelo passou como uma alternativa à proibição das doações eleitorais por empresas.

A destinação de parte das emendas parlamentares ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pode retirar, em cálculos conservadores, R$ 70,3 milhões originalmente destinados a despesas com saúde, segundo levantamento feito pelo jornal 'O Estado de S. Paulo'. O valor não foi considerado na manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) assinada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira, dia 9 de novembro, em uma ação que questiona o fundo. No documento, o órgão afirma que investimentos do governo em áreas sociais, como a saúde, não serão prejudicados.

Com a verba destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas, no mês passado, por senadores e deputados de pelo menos três Estados: Ceará, Paraíba e Santa Catarina. O corte na saúde pode aumentar, a depender de como os parlamentares dos demais Estados vão decidir sacrificar suas emendas para dar a contribuição obrigatória às campanhas. A definição será feita nas próximas semanas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O fundo eleitoral será composto de R$ 1,3 bilhão em emendas coletivas impositivas somado aos R$ 450 milhões advindos do fim da compensação fiscal para TVs na exibição de propaganda partidária. Dessa forma, cada uma das 27 bancadas estaduais vai retirar R$ 48,7 milhões do valor originalmente destinado em emendas ao Orçamento que haviam sido assinadas por deputados e senadores e cuja execução pelo governo era obrigatória. Antes da lei, cada uma delas dispunha de um total de R$ 162,4 milhões. Agora, 30% desse valor será destinado às campanhas eleitorais.

Unidades médicas

No caso do Ceará, por exemplo, os parlamentares alocaram toda a verba impositiva (R$ 162,4 milhões) em apenas uma emenda do FNS, para manutenção de unidades médicas. Ou seja, o corte de R$ 48,7 milhões vai recair obrigatoriamente na área da saúde.

A ata das emendas traz a assinatura do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um dos que negavam durante a tramitação da proposta que saúde e educação perderiam verba. "Não aceito nada de fonte que mexa um centavo de saúde e educação", disse ele à época. Um dos idealizadores da ideia, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez coro: "A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum".

Já os parlamentares da Paraíba enviaram R$ 129 milhões para manutenção dos equipamentos de saúde e R$ 33,4 milhões para a construção do sistema adutor do ramal do Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).

A obra, relacionada à transposição do Rio São Francisco, é tida pelos políticos como fundamental para garantir o abastecimento de água no interior paraibano, o que tem impacto na saúde pública. Ainda que retirassem toda a verba do Piancó para bancar campanhas, os parlamentares ainda teriam de remanejar mais R$ 15,3 milhões do FNS para atingir a cota de R$ 48,7 milhões como contribuição ao fundo.

Equipamentos

A situação é semelhante em Santa Catarina. A bancada reservou R$ 42,4 milhões do Orçamento da União no próximo ano para a compra de equipamentos agrícolas, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Mesmo que os parlamentares catarinenses redistribuam toda essa quantia para o fundo bilionário de campanha, ainda terão de transferir R$ 6,3 milhões dos R$ 120 milhões dados ao Fundo Nacional de Saúde para aplicar no fundo eleitoral.

Existem ainda casos como o do Espírito Santo, em que as duas emendas impositivas foram divididas entre saúde (R$ 52,4 milhões para compra de ambulâncias) e educação (R$ 110 milhões para a Universidade Federal do Espírito Santo), justamente as áreas que não seriam mexidas.

Fonte: JL/Estadão
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
19/11/18, 21:27 | TRANSIÇÃO - Ministro, Moro deve levar ‘República de Curitiba’ para o governo Bolsonaro
19/11/18, 18:25 | TRANSIÇÃO - Petrobras pode ser privatizada em parte, diz Bolsonaro
19/11/18, 18:22 | SAÚDE PÚBLICA - Seleção para o Mais Médicos terá limitador de vagas por município
19/11/18, 18:19 | BENEFÍCIO - Entidades de classe defendem reajuste salarial do Judiciário
19/11/18, 14:34 | NOVO GOVERNO - Moro anuncia integrantes da Lava Jato na transição de governo
19/11/18, 14:30 | POLÍTICA - Bolsonaro recua e pede união de poderes: 'Não posso governar sozinho'
19/11/18, 12:53 | INTERNACIONAL - Chanceler diz que Bolsonaro não tem autoridade para questionar Cuba
19/11/18, 12:37 | INTERNACIONAL - Médicos cubanos fazem hospital no Uruguai ser referência nacional
19/11/18, 12:29 | POLÍTICA - Presidente do Supremo propõe “grande pacto” para tirar Brasil da crise
19/11/18, 12:13 | DESIGUALDADE - Bilionários pelo mundo ficam 20% mais ricos de 2017 para 2018
19/11/18, 12:09 | TRANSIÇÃO - Novo presidente da Petrobras já defendeu privatização 'urgente'
19/11/18, 12:04 | RELATÓRIO - 45 barragens sob ameaça de desabamento no Norte e Nordeste
19/11/18, 11:36 | TRANSIÇÃO - Bolsonaro retoma reuniões com autoridades em Brasília na 3ª feira
19/11/18, 11:33 | TRANSIÇÃO - Bolsonaro retoma reuniões com autoridades em Brasília na 3ª feira
19/11/18, 11:27 | ACIDENTE - Bebê de um mês morre após fralda enroscar em roda de moto no PI
19/11/18, 11:06 | CRIME - Acusado de matar esposa com 26 facadas vai a Júri no Piauí
19/11/18, 09:33 | INTERNACIONAL - Londres realiza passeata contra o fascismo e pela liberdade deLula
19/11/18, 09:28 | JUDICIÁRIO - TRF-4 publica no Diário Oficial da União exoneração de Sérgio Moro
19/11/18, 09:21 | SAÚDE - Cidade que deu 74% dos votos a Bolsonaro perde 75% dos médicos
19/11/18, 08:31 | POLÍTICA - Bolsonaro se reveza entre Rio, Brasília e São Paulo esta semana
19/11/18, 08:25 | POLÍTICA - Joice Hasselmann promete transformar seu mandato em um reality show
19/11/18, 08:22 | POLÊMICA - Prefeitos devem conversar com Temer sobre mudanças no Mais Médicos
18/11/18, 21:20 | BENEFÍCIOS - Pis/Pasep: Caixa e Banco do Brasil começam a pagar abono salarial a nascidos em novembro
18/11/18, 20:55 | PREVIDÊNCIA - Assessor de Bolsonaro sugeriu auxílio a idosos e pessoas com deficiência só a partir de 85 anos
18/11/18, 20:49 | CRISE - Bolsonaro: Prefeitos demitiram outros médicos para contratar cubanos
18/11/18, 20:34 | BRASILEIRÃO - Emprestado pelo Palmeiras, Erik garante gol da vitória do Botafogo e afunda Inter para terceiro
18/11/18, 20:28 | PROGRAMA - Como deputado, Bolsonaro propôs retirar direitos de familiares de médicos cubanos
18/11/18, 19:51 | OPINIÃO - Brasil colocou na presidência o mais despreparado dos políticos, diz sociólogo
18/11/18, 15:03 | IMBRÓGLIO - AMB propõe selecionar jovens endividados com FIES para ocupar Mais Médicos
18/11/18, 14:46 | ARTIGO JURÍDICO - Exoneração de Moro pela ótica da complexidade jurídica
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site