CBN - A rádio que toca notícia

AFRONTA

Fundo político-eleitoral retira R$ 70 milhões de verbas da Saúde

Com a verba destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas

12/11/17, 17:14

O

fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão aprovado pelo Congresso Nacional em outubro para custear campanhas com dinheiro público vai reduzir a aplicação de verbas na saúde, diferentemente do que os parlamentares prometeram quando propuseram o novo gasto. O modelo passou como uma alternativa à proibição das doações eleitorais por empresas.

A destinação de parte das emendas parlamentares ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pode retirar, em cálculos conservadores, R$ 70,3 milhões originalmente destinados a despesas com saúde, segundo levantamento feito pelo jornal 'O Estado de S. Paulo'. O valor não foi considerado na manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) assinada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira, dia 9 de novembro, em uma ação que questiona o fundo. No documento, o órgão afirma que investimentos do governo em áreas sociais, como a saúde, não serão prejudicados.

Com a verba destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas, no mês passado, por senadores e deputados de pelo menos três Estados: Ceará, Paraíba e Santa Catarina. O corte na saúde pode aumentar, a depender de como os parlamentares dos demais Estados vão decidir sacrificar suas emendas para dar a contribuição obrigatória às campanhas. A definição será feita nas próximas semanas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O fundo eleitoral será composto de R$ 1,3 bilhão em emendas coletivas impositivas somado aos R$ 450 milhões advindos do fim da compensação fiscal para TVs na exibição de propaganda partidária. Dessa forma, cada uma das 27 bancadas estaduais vai retirar R$ 48,7 milhões do valor originalmente destinado em emendas ao Orçamento que haviam sido assinadas por deputados e senadores e cuja execução pelo governo era obrigatória. Antes da lei, cada uma delas dispunha de um total de R$ 162,4 milhões. Agora, 30% desse valor será destinado às campanhas eleitorais.

Unidades médicas

No caso do Ceará, por exemplo, os parlamentares alocaram toda a verba impositiva (R$ 162,4 milhões) em apenas uma emenda do FNS, para manutenção de unidades médicas. Ou seja, o corte de R$ 48,7 milhões vai recair obrigatoriamente na área da saúde.

A ata das emendas traz a assinatura do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um dos que negavam durante a tramitação da proposta que saúde e educação perderiam verba. "Não aceito nada de fonte que mexa um centavo de saúde e educação", disse ele à época. Um dos idealizadores da ideia, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez coro: "A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum".

Já os parlamentares da Paraíba enviaram R$ 129 milhões para manutenção dos equipamentos de saúde e R$ 33,4 milhões para a construção do sistema adutor do ramal do Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).

A obra, relacionada à transposição do Rio São Francisco, é tida pelos políticos como fundamental para garantir o abastecimento de água no interior paraibano, o que tem impacto na saúde pública. Ainda que retirassem toda a verba do Piancó para bancar campanhas, os parlamentares ainda teriam de remanejar mais R$ 15,3 milhões do FNS para atingir a cota de R$ 48,7 milhões como contribuição ao fundo.

Equipamentos

A situação é semelhante em Santa Catarina. A bancada reservou R$ 42,4 milhões do Orçamento da União no próximo ano para a compra de equipamentos agrícolas, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Mesmo que os parlamentares catarinenses redistribuam toda essa quantia para o fundo bilionário de campanha, ainda terão de transferir R$ 6,3 milhões dos R$ 120 milhões dados ao Fundo Nacional de Saúde para aplicar no fundo eleitoral.

Existem ainda casos como o do Espírito Santo, em que as duas emendas impositivas foram divididas entre saúde (R$ 52,4 milhões para compra de ambulâncias) e educação (R$ 110 milhões para a Universidade Federal do Espírito Santo), justamente as áreas que não seriam mexidas.

Fonte: JL/Estadão
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
24/06/18, 13:33 | CRIME - PF deve concluir inquérito que investiga Temer no início de julho
24/06/18, 13:28 | TECNOLOGIA - Uso de mídias sociais, internet e smartphone aumenta no mundo, diz pesquisa
24/06/18, 13:15 | SEGURANÇA - 6.368 pessoas morreram nas cadeias do país de 2014 a 2017
24/06/18, 12:49 | SEGURANÇA - Presos fazem buraco em parede de cela e fogem da delegacia de Barras-PI
24/06/18, 12:42 | POLÊMICA - Uruguai legalizou maconha e elevou penas para tráfico de outras drogas
24/06/18, 12:34 | ACOLHIMENTO - Refugiados e estrangeiros elogiam receptividade dos brasileiros
24/06/18, 12:27 | COPA DO MUNDO - Panamá é goleado pela Inglaterra, mas festeja primeiro gol em Copas
23/06/18, 18:26 | ENTREV ISTA - Ministro do STF diz que prisão de Lula “viola a Constituição”
23/06/18, 17:46 | POLÍTICA - Desaprovação a Bolsonaro sobe a 64%, diz pesquisa
23/06/18, 17:04 | ESPORTE - Kroos marca nos acréscimos contra a Suécia e mantém a Alemanha viva na Copa
23/06/18, 16:55 | IGREJA - Vaticano condena sacerdote acusado de pedofilia a cinco anos de prisão
23/06/18, 16:50 | DADOS - Seis em cada 10 jovens pensam em deixar o país para morar no exterior
23/06/18, 16:46 | COPA - Lesão tira Douglas Costa do jogo do Brasil contra a Sérvia
23/06/18, 16:43 | COPA DO MUNDO - Bélgica goleia Tunísia por 5 a 2 em Moscou
23/06/18, 16:40 | COPA DO MUNDO - México vence a Coreia por 2 a 1 e chega a seis pontos no Grupo F
23/06/18, 08:38 | INFRAESTRUTURA - Brasil precisa investir R$ 345,8 bi para universalizar saneamento até 2033
23/06/18, 08:35 | POLÊMICA - Fazenda Nacional questiona juiz Sérgio Moro por decisão
23/06/18, 08:12 | COPA - Torcedores do Brasil e da Argentina se envolvem em pancadaria
23/06/18, 07:53 | SAÚDE PÚBLICA - SUS incorpora novos tratamentos para doenças raras
23/06/18, 07:50 | CRIME - ONU Mulheres condena assédio promovido por brasileiros na Rússia
23/06/18, 07:47 | INTERNACIONAL - PF prende brasileiro foragido em estádio de São Petersburgo na Rússia
22/06/18, 22:24 | COPA DO MUNDO - Quatro seleções já estão classificadas para a próxima fase
22/06/18, 22:11 | ELEITOR - Datafolha mostra Lula como preferido para tirar Brasil da crise
22/06/18, 22:09 | LEI - Código de Defesa do Usuário do Serviço Público entra em vigor
22/06/18, 21:35 | DIREITOS HUMANOS - Manifestantes fazem passeata no Rio pela legalização do aborto
22/06/18, 21:29 | ESPORTE - Nono dia da Copa teve vitórias do Brasil, Nigéria e Suíça
22/06/18, 21:01 | COPA DO MUNDO - Neymar reage a críticas e desabafa nas mídias sociais
22/06/18, 00:04 | INVESTIGAÇÃO - Cármen Lúcia aquiva investigação sobre menções a ministros do STF na delação da JBS
21/06/18, 23:58 | PARLAMENTO - Deputados tentam mas não conseguem barrar CPI das delações
21/06/18, 23:52 | INVESTIGAÇÃO - Barroso inclui delação de Funaro em inquérito contra Temer
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site