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ECONOMIA

Contra aumento de PIS/Cofins, Fiesp diz que ‘o pato vai para a rua’

Meirelles: decisão deve sair até a próxima semana

12/10/17, 17:32

A

Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) criticou nesta 5ª feira (12.out.2017) a intenção do governo de elevar alíquotas do PIS/Cofins.

“Não há como concordar com isso. Além da burocracia infernal, dos impostos e alíquotas escorchantes, os governos ainda aplicam as leis e regras criadas por eles mesmos de maneira errônea e distorcida, sempre para arrecadar mais”, afirma o presidente da federação, Paulo Skaf (PMDB), em nota (íntegra no final deste texto).

O governo estuda o aumento das alíquotas para compensar decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o valor pago em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não é considerado lucro das empresas. Por isso, a União não pode cobrar os impostos PIS e Cofins sobre este valor.

“Num raríssimo caso em que a Justiça impede a inconstitucionalidade, a reação do governo deveria ser o ressarcimento imediato ao contribuinte dos valores cobrados a mais nos últimos anos, com a devida correção monetária e um convincente pedido de desculpas”, diz a Fiesp.

Meirelles: decisão até a próxima semana

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou na 4ª (11.out) que a equipe econômica deve anunciar uma decisão sobre o aumento da alíquota até a próxima semana.

Segundo estudos da Fazenda, a cobrança subiria de 9,25% para a casa dos 10%. “O que existe são estudos preliminares visando a recomposição da base de tributação em virtude da eliminação do ICMS da base [de cálculo do PIS e Cofins], de maneira que não haja uma perda de arrecadação”, afirmou.

Maia: ‘Não vai nem tramitar’

Diante das especulações sobre o aumento da carga tributária, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não vai permitir a tramitação de uma proposta com essa finalidade. Questionado sobre o posicionamento, Meirelles disse que “não há nenhuma intenção ou projeto para aumento de carga tributária, que é exatamente o que foi questionado pelo presidente da Câmara”. “Não vai nem tramitar”, disse.

‘Não há como concordar com isso’

Eis a íntegra da nota divulgada pela Fiesp nesta 5ª feira (12.out.2017):

“Aumento do PIS/Cofins

A imprensa vem noticiando que o governo pretende aumentar, por medida provisória, as alíquotas do PIS/Cofins para compensar perdas de arrecadação decorrentes da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos.

Não há como concordar com isso. Além da burocracia infernal, dos impostos e alíquotas escorchantes, os Governos ainda aplicam as leis e regras criadas por eles mesmos de maneira errônea e distorcida, sempre para arrecadar mais.

Quando a Receita Federal acredita que o contribuinte falhou, sua ação é sempre implacável: multa de muitos porcento, correção pela Selic, penhora on line, etc. Esse rigor é geral, atingindo empresas, pessoas físicas, profissionais liberais e todos que pagam impostos nesse país.

Num raríssimo caso em que a Justiça impede a inconstitucionalidade, a reação do governo deveria ser o ressarcimento imediato ao contribuinte dos valores cobrados a mais nos últimos anos, com a devida correção monetária e um convincente pedido de desculpas.

Ao invés disso, o que faz o Ministério da Fazenda? Estuda uma forma de aumentar as tais alíquotas para continuar esfolando o contribuinte.

A Fiesp acredita que, se os sucessivos governos distorceram a interpretação da lei para arrecadar mais, não têm direito a este acréscimo de arrecadação, que deve retornar ao contribuinte.

Lutaremos com todas forças para impedir o aumento das alíquotas do PIS e da COFINS.
O PATO vai para a rua.

Paulo Skaf
Presidente da Fiesp e do Ciesp.”

Fonte: JL/PODER 360
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