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DECEPÇÃO

Decisão do STF sobre aval do Congresso revolta procuradores da Lava Jato

Integrantes da força-tarefa no Paraná criticaram a Corte. Congresso dará palavra final em afastamento de congressistas

12/10/17, 17:24

O

resultado da sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) da 4ª feira (11.out.2017) não agradou procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. No Facebook, Deltan Dallagnol, coordenador do grupo no Estado, e Carlos Fernando dos Santos Lima publicaram críticas à decisão da Corte de deixar para o Congresso a palavra final em caso de afastamento de congressistas.

Ativos na rede social, Dallagnol e Lima argumentam que a medida vai reforçar a impunidade dos políticos.

Não surpreende que anos depois da Lava Jato os parlamentares continuem praticando crimes: estão sob suprema proteção. Parlamentares têm foro privilegiado, imunidades contra prisão e agora uma nova proteção: um escudo contra decisões do STF, dado pelo próprio STF“, cita o post de Dallagnol.

No texto, o coordenador da força-tarefa Lava Jato no Paraná e 1 dos principais defensores das “10 medidas contra a corrupção” elogiou a postura de 2 integrantes da Corte.”Fica o reconhecimento à minoria que vem adotando posturas consistentes e coerentes contra a corrupção, especialmente M. Fachin e Barroso“, afirma.

Ex-Supremo

O procurador-regional da República e integrante da força-tarefa Carlos Fernando dos Santos Lima foi ainda mais duro. Logo que a sessão do Supremo terminou postou a seguinte frase: “Hoje tivemos a submissão do STF ao Congresso. Podemos chamá-lo ex-Supremo“.

Mais tarde, publicou outra mensagem em que 1 exemplo da Suprema Corte dos Estados Unidos para criticar a postura do STF.

Apesar das dificuldades momentâneas, a doutrina de Marshall consolidou-se, e foi seguida como modelo em diversas novas repúblicas que foram surgindo, inclusive a brasileira, sob influência de Rui Barbosa. Infelizmente, ontem, o STF deixou de lado todo o processo histórico de consolidação da interpretação da Constituição Federal pelo Poder Judiciário para se curvar às ameaças dos políticos“, disse.

O que decidiu o Supremo

Após horas de discussão, o STF decidiu que pode determinar medidas cautelares contra deputados e senadores sem o aval do Congresso. O Poder Legislativo terá que autorizar apenas quando a medida impossibilitar o exercício do mandato.

Fonte: JL/PODER 360
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