CBN - A rádio que toca notícia

CORRUPÇÃO

Relator de denúncias isenta Temer e é acusado de negociar cargo em estatal

Defesas de Temer e de seus ministros comemoram parecer de Bonifácio Andrada (PSDB-MG). Começa a correr prazo para vista do relatório sobre denúncia da PGR. Senado pode votar sistema distrital misto

11/10/17, 14:37

C

omo era esperado, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) recomendou a rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco por corrupção passiva, formação de quadrilha e obstrução de Justiça. 

Na leitura do parecer, realizada nesta terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado tucano afirmou que Temer e seus ministros sofrem "perseguição política" sob influência da mídia, e alegou que as provas e gravações colhidas em delações foram produzidas de maneira ilícita e não podem ser validadas.

Bonifácio disse ainda que a instituição da Presidência da República não foi tratada com o devido respeito pelo Ministério Público Federal, e que o Legislativo também perderia sua eficiência institucional se se submetesse a pressões pelo acatamento da denúncia. 

A oposição acredita que é ainda possível derrubar, no Plenário, a estratégia da defesa do presidente, dada as evidências dos crimes cometidos. 

"São diálogos, são gravações, são entregas de malas de dinheiro conforme combinado e acompanhado em operação controlada. São depósitos de propinas bem descritos e depositados em contas no exterior, algumas vezes pagos em dinheiro", denunciou o deputado Henrique Fontana (PT).

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) denunciou que Bonifácio de Andrada teria requerido a diretoria de um órgão estatal em troca do relatório favorável a Temer, e que também o PSC, que abriu vaga para que Andrada permanecesse como relator, estaria negociando recompensas com o Planalto.

A partir de hoje começa a correr o prazo de duas sessões plenárias para apreciação do relatório na CCJ. A discussão sobre o caso será retomada a partir da próxima semana.

Agenda

Nesta quarta-feira (11), último dia útil da semana na capital do país, por conta do feriado de Nossa Senhora Aparecida, amanhã (12), e do ponto facultativo decretado em vários órgãos públicos na sexta-feira (13) as atenções estão todas voltadas para o Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte inicia, às 9h, sessão para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, em que partidos políticos pedem que sanções como prisão preventiva e medidas cautelares, quando aplicadas contra parlamentares, sejam submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas.

Na ação, também é solicitado que o STF dê interpretação à questão conforme a Constituição Federal aos artigos 312 e 319 do Código de Processo Penal (CPP).

As normas do artigo 319 possibilitam a substituição da prisão cautelar – definida no artigo 312 – por medidas restritivas de direitos, menos gravosas que a prisão, como o afastamento da função pública. A decisão está relacionada diretamente ao caso da decisão tomada poucas semanas atrás contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Dependendo do resultado do julgamento, o Senado apreciará ou não a decisão do tribunal de suspender o senador do cargo e de proibi-lo de sair de casa durante a noite.

Há muitas especulações em torno da forma como votarão os juízes, mas mesmo em meio a um tribunal com o colegiado nitidamente dividido, há uma intenção clara por parte da presidenta do STF, ministra Cármen Lúcia, de tentar amenizar a crise institucional provocada entre Judiciário e Legislativo em relação ao caso Aécio.

Também há interesse, por parte dos senadores, de colocar um ponto final na questão, a partir do que vier a ser decidido, motivo pelo qual se espera uma solução pacífica que venha a atender aos dois poderes.

Na matéria que será julgada nesta quarta-feira, é citada a Ação Cautelar (AC) 4070, em que o STF manifestou-se pela primeira vez sobre a questão e admitiu o afastamento cautelar do exercício do mandato do então deputado federal Eduardo Cunha (cassado logo depois e hoje, preso – réu na Lava Jato). Na época da decisão sobre Cunha, a Corte considerou constitucionalmente admissível o afastamento temporário do exercício do mandato parlamentar por decisão judicial, com base no artigo 319 do CPP.

A segunda ADI apensada ao mesmo julgamento, a de número 5526, pede ao STF para decidir se a Casa Legislativa à qual pertence o parlamentar que seja alvo das medidas cautelares pode ou não avalizar suas decisões.

O mesmo STF ainda tem na pauta desta quarta-feira, o julgamento de cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Em julgamento definitivo pelo plenário estarão uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 42) e quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937). 

Das quatro ADIs, as três primeiras foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e a última pelo PSOL. Todas pedem a inconstitucionalidade do novo Código Florestal por variadas alegações, entre elas aqueles relativos à redução da reserva legal.

A exceção é a ADC 42, que foi ajuizada pelo PP e, ao contrário das outras ações, defende a constitucionalidade da lei por considerar que o código não agride o meio ambiente.

No Senado, pode ser votada no plenário, a proposta que institui o voto distrital misto nas eleições para deputados e vereadores – a matéria é de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e alvo de contestação pelas bancadas de vários partidos. Mas mesmo que seja aprovada, não poderá mais valer para es eleições de 2018.

Fonte: JL/Rede Brasil Atual
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
20/06/18, 18:51 | LAVA JATO - STF decide que polícias federal e civil podem fechar acordos de delação premiada
20/06/18, 18:46 | TRAGÉDIA SOCIAL - Jornalista do EUA chora ao vivo ao noticiar crianças imigrantes separadas dos pais
20/06/18, 18:14 | ESTATÍSTICA - Feminicídios em Teresina já ultrapassaram todos os casos de 2017 em mais de 30%
20/06/18, 18:11 | CRIME - TJ-PI tem maior taxa de processos de violência doméstica não julgados
20/06/18, 18:05 | COPA - Espanha tem dificuldades contra o Irã, mas vence por 1 a 0
20/06/18, 17:57 | COPA DO MUNDO - Uruguai vence a Arábia Saudita e define classificados do grupo A
20/06/18, 17:46 | COPA DO MUNDO - Portugal é pressionado por Marrocos, mas vence com gol de CR7
19/06/18, 21:58 | COPA - Seleção de Tite se hospedará no hotel Corinthia, na Rússia
19/06/18, 21:51 | CRIME - Cantor tem US$ 800 mil em bens roubados de quarto na Rússia
19/06/18, 21:45 | COPA DO MUNDO - Capitão da Costa Rica declara: "Sonho em derrotar o Brasil"
19/06/18, 19:53 | ESPORTE - Emoções em jogos de Copa aumentam em até 8% número de infartos
19/06/18, 19:42 | SAÚDE PÚBLICA - A três dias do fim, campanha de vacinação contra a gripe ainda precisa alcançar 17% do público-alvo
19/06/18, 19:26 | ESPORTE - Neymar com dores, gols contra e Rússia perto das oitavas; o 6º dia da Copa
19/06/18, 19:23 | LAVA JATO - Ciro Nogueira, Eduardo da Fonte e Márcio Junqueira são denunciados por crime de obstrução da Justiça
19/06/18, 19:20 | CRIME - Caso Aretha: Justiça nega pela 2ª vez pedido de exame psiquiátrico a suspeito de feminicídio
19/06/18, 15:47 | ESPORTE - Primeiro gol de Pelé em Copas do Mundo completa 60 anos
19/06/18, 15:38 | POLÍTICA - Financial Times bate em Bolsonaro e diz que ele é “granada” em país com “destino antidemocrático”
19/06/18, 15:35 | SOCORRO - Governo Federal reconhece situação de emergência em cidades do PI e mais seis estados
19/06/18, 15:30 | COPA DO MUNDO - Senegal aproveita erro da Polônia e vence na estreia por 2x1
19/06/18, 14:03 | POLÊMICA - DÍVIDA DA AGESPISA: Vereador denuncia mentira e desmascara prefeito de Luzilândia
19/06/18, 12:14 | COPA DO MUNDO - Seleção de mercenários: o título sairá por R$ 40 milhões
19/06/18, 12:05 | ECONOMIA - Governo debate gestão de verbas repassadas a estados e municípios
19/06/18, 12:00 | EDUCAÇÃO - ProUni oferece 174 mil vagas; inscrições começam dia 26
19/06/18, 11:46 | COPA - Japão conta com expulsão relâmpago, vence Colômbia e se vinga de goleada em 2014
19/06/18, 11:38 | COMBUSTÍVEIS - Desconto prometido no diesel ainda não chegou às bombas
18/06/18, 21:57 | ESPORTE - Inglaterra, Bélgica e Suécia estreiam na Copa da Rússia com vitória
18/06/18, 21:54 | JUDICIÁRIO - STF recebe ação contra uso de prisão preventiva para obter delações
18/06/18, 21:51 | INVESTIGAÇÕES - PGR pede prorrogação de inquéritos sobre Aécio Neves no STF
18/06/18, 17:07 | ESPORTE - Inglaterra sofre, mas vence a Tunísia na estreia da Copa: 2 X 1
18/06/18, 16:42 | ELEIÇÕES - Ciro defende novo projeto industrial e promete gasolina a R$ 3
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site