CBN - A rádio que toca notícia

JULGAMENTO

Supremo deve julgar restrição ao foro privilegiado em maio

Barroso argumentou que o atual sistema “é feito para não funcionar” e se tornou uma “perversão da Justiça”

17/04/17, 17:19

O

Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a discutir a restrição ao foro privilegiado para deputados federais e senadores no mês que vem. A decisão de incluir a questão na pauta de julgamento de maio foi tomada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, no primeiro dia útil de trabalho após a divulgação das decisões do ministro Edson Fachin, que determinou a abertura de inquéritos para investigar parlamentares  citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

O caso concreto que pode ser julgado em maio é de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes, que chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça do Rio de Janeiro.

Em fevereiro, ao enviar o caso para o julgamento em plenário, Barroso disse que os detentores de foro privilegiado somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. No caso de fatos que ocorreram antes do mandato, a competência para julgamento seria da primeira instância da Justiça. De acordo com a Constituição, cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns.

Falhas no sistema

Na ocasião, Barroso argumentou que o atual sistema “é feito para não funcionar” e se tornou uma “perversão da Justiça”.

“Não é preciso prosseguir para demonstrar a necessidade imperativa de revisão do sistema. Há problemas associados à morosidade, à impunidade e à impropriedade de uma Suprema Corte ocupar-se como primeira instância de centenas de processos criminais. Não é assim em parte alguma do mundo democrático.”

No despacho, Barroso também fez críticas à ineficiência do Supremo no julgamento dos processos criminais envolvendo deputados federais e senadores. Segundo o ministro, existem na Corte aproximadamente 500 processos contra parlamentares, sendo 357 inquéritos e 103 ações penais.

“O prazo médio para recebimento de uma denúncia pelo STF é de 565 dias. Um juiz de 1º grau a recebe, como regra, em menos de uma semana, porque o procedimento é muito mais simples”, comparou.

Fonte: JL/Agência Brasil
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
12/12/17, 13:27 | - Ex-lateral do Flu diz que quer voltar ao Brasil e jogar no Botafogo
12/12/17, 11:53 | POLÍTICA - Temer negocia cargos de Geddel com o PR em troca de apoio pela Previdência
12/12/17, 11:49 | CRIME - Gari é atingido com cinco tiros por colega durante o trabalho em Teresina
12/12/17, 11:06 | ELEIÇÃO - Parecer de perito afirma não existir evidência de regularidade da urna 7 do Vasco
12/12/17, 10:16 | PREVIDÊNCIA - INSS: aposentados e pensionistas podem ter o menor reajuste no benefício desde 1995
12/12/17, 10:11 | POLÍTICA - Programas sociais de Lula são aclamados por onde a caravana passa
11/12/17, 22:54 | MOVIMENTO - Moradores fecham avenida e queimam pneus durante protesto em Teresina
11/12/17, 22:46 | FIM DE ANO - Menino carente ganha festa como presente de Natal em Teresina
11/12/17, 21:54 | POLÊMICA - Desembargador suspende liminar de juíza e Janainna realiza festa em Luzilândia
11/12/17, 18:54 | CORRUPÇÃO - Fachin mantém julgamento sobre ‘quadrilhão’ do PMDB para quarta
11/12/17, 18:41 | POLÊMICA - Maia: 'Não é fácil votar na próxima semana Reforma da Previdência'
11/12/17, 18:37 | CRIME - Rocha Loures vira réu por corrupção no 'caso da mala' de R$ 500 mil
11/12/17, 16:47 | ECONOMIA - Quase 60 milhões de brasileiros estão com nome negativado, diz pesquisa
11/12/17, 16:41 | ESPORTE - Oitavas da Champions estão definidas: Real Madrid enfrenta o PSG
11/12/17, 16:35 | MUNDO - Prefeito confirma atentado terrorista em Nova York; suspeito é preso
11/12/17, 16:07 | PROTESTO - Greve de fome de trabalhadores contra Reforma da Previdência completa sete dias
11/12/17, 16:04 | MOBILIZAÇÃO - Movimentos programam reuniões para discutir problemas do país com a população
11/12/17, 16:00 | PREVIDÊNCIA - Militares e altos salários no Legislativo e Judiciário serão 'poupados' da reforma
11/12/17, 12:25 | POLÊMICA - Juíza proibe show-festa no Complexo da Igreja de Santa Luzia em Luzilândia
11/12/17, 08:49 | CRIMES - Mãe de Geddel, idosa e corrupta. Corrupção em larga escala
11/12/17, 08:44 | POSSE - Eduardo Cunha manda e indica ministro no governo Temer
11/12/17, 08:11 | POLÊMICA - General alerta para os riscos de não se eliminar os criminosos da vida pública
11/12/17, 01:05 | CAMPANHA - 'Pirraça' pode levar o mundo à destruição nuclear, diz Nobel da Paz
11/12/17, 00:33 | MOVIMENTO - Instituto Não Aceito Corrupção lança campanha com pautas legislativas
11/12/17, 00:27 | INFRAESTRUTURA - Rua do Centro de Teresina ganha faixa exclusiva para pedestres
10/12/17, 15:18 | POLÍTICA - PSDB tem apenas metade da bancada a favor da reforma da Previdência
10/12/17, 14:10 | ESPORTE - Renato faturou R$ 8 milhões de bonificação por ano vitorioso no Grêmio
10/12/17, 13:39 | ARTIGO - O trauma, a decepção e o desalento causados por Aécio
10/12/17, 12:32 | POLÍTICA - Lula pensa em isenção de IR a pessoas com salário de até R$ 5 mil
10/12/17, 12:22 | PROJETO - Mulher de Moro conta com ajuda do juiz para projetar trabalho
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site