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OPINIÃO

Sugestões para uma Administração Pública em Luzilândia

Na Administração, investir no seu controle gera – repita-se - resultado positivo e evita-se desperdício de recursos públicos. O resultado disso é um só: reconhecimento futuro da população

12/01/17, 12:57

por Miguel Dias Pinheiro, advogado

C

omo procurador e sub-procurador aposentado do Município de Teresina, tive uma vasta experiência na condução da coisa pública, sobretudo na formatação de atos administrativos e pareceres jurídicos que contribuíram para as administrações de Wall Ferraz, Chico Gerardo, Firmino Filho e Sílvio Mendes, com os quais tive a honra de trabalhar e aprender muito sobre Administração Pública, aliado a um corpo técnico de excelente qualidade e formação profissional.

Como tal, peço licença a todos os luzilandenses para sugerir algumas estratégias sobre como se governar com segurança, eficiência e tranquilidade no nosso município quanto ao gerenciamento dos órgãos de uma Administração Municipal, que deve ser centrada sempre no aspecto da eficiência através de um corpo técnico informatizado e qualificado.

Nenhuma gestão pública no Brasil terá sucesso se não aderir a uma estratégia de controle de gestão eficiente. Dentre as premissas, que são inúmeras, destacam-se:

Departamento de Controle Preventivo

Esse organismo tem a missão primordial para elaborar um Plano Anual baseado em análise de risco. Avaliar a gestão dos programas governamentais com base na verificação do cumprimento das metas de execução orçamentária e dos planos de governo. Analisar a gestão dos órgãos públicos da administração direta e indireta e dos respectivos instrumentos e atos administrativos. Executar atividades de apoio ao controle externo e, também, desenvolver outras atividades.

O Departamento de Controle Preventivo também terá a função de orientação ao prefeito, bem como realizar estudos para formulação e aprimoramento de diretrizes da Administração, promovendo o desenvolvimento, a interação e a integração dos órgãos, das ações e dos procedimentos do Município de Luzilândia. Além do que elaborar normas, procedimentos, regulamentos, manuais e demais instrumentos operacionais de trabalho diretamente ligados à metas estratégicas traçadas para o município, propondo, após análise da Procuradoria Jurídica e/ou do seu órgão jurídico competente, as minutas de atos normativos decorrentes das diretrizes de gestão submetidas ao Prefeito Municipal e por ele aprovadas.

Controle Interno

Uma Administração eficiente deve primar pelo seu Controle Interno. Claro! Sem o qual o governo desanda. Para tanto, importante é priorizar o cumprimento de prazos na execução de serviços e obras, pagamentos e o cronogramas relacionados a recursos próprios, de convênios e demais ajustes mantidos pela Administração Pública Municipal direta e indireta, observando as normas legais vigentes.

Controle Informativo

Esse departamento terá a função de controlar um sistema informatizado e assegurar o uso da Tecnologia da Informação e Comunicação como ferramenta para o aperfeiçoamento da gestão pública, controlando com transparência os atos da Administração Pública Municipal voltados à gestão e ao controle interno para acompanhar, colher e prestar informações oriundas de todos os órgãos para conhecimento do prefeito.

Na devida proporção é assim que funciona uma Administração eficiente. É dessa forma – na devida proporção também – que a Administração Pública do Município de Teresina, por exemplo, tem funcionado a contento e auferido, ao longo do tempo, resultados positivos.

Controle de Assessoria

Uma assessoria técnico-jurídica competente também é tudo para um administrador zeloso. Insere-se no âmbito para desenvolver consultas às dúvidas e questões jurídicas administrativas e de gestão pública, primando pela qualidade técnico-jurídica.

O Controle Preventivo, Interno, Informativo e de Assessoria permite ao prefeito, por exemplo, controlar de qualquer lugar onde esteja o acesso a todas as gestões das Secretarias e dos órgãos públicos. Porque é necessário e fundamental que o prefeito tenha esse controle e esse conhecimento, inclusive prévio, para gerir e conseguir resultados positivos a curtíssimos prazos.

A informatização e os controles preventivo e interno da Prefeitura de Teresina, citada aqui como exemplar para todo o Piauí, foram definitivamente implantados na última gestão do ex-prefeito Wall Ferraz, de saudosa memória.

Além de planejar e ampliar todo o controle municipal de forma ágil e responsável, tudo isso visa um único objetivo: o sucesso de uma Administração Pública. Para a população, o benefício é a qualidade do serviço prestado e executado em serviços e obras. É isso que a população espera.

Na Administração, investir no seu controle gera – repita-se para maior reflexão - resultado positivo e evita-se desperdício de recursos públicos. O resultado disso é um só: reconhecimento futuro da população.

Há tempos Luzilândia clama por isso! E devemos correspondê-la na medida do possível. Modestamente, é a minha contribuição.

Fonte: JL
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