CBN - A rádio que toca notícia

JUSTIÇA

Mensalão: STF retoma julgamento pelos embargos infringentes

Suprema Corte iniciará a análise dos recursos apresentados pelos 25 réus condenados no julgamento do mensalão na próxima quarta-feira

09/08/13, 22:07

O
Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta sexta-feira que começará a análise dos recursos do mensalão, na próxima quarta-feira (14), analisando se os réus condenados pelo placar de 5 votos a 4 têm direito a pedir novo julgamento. Dos 25 condenados por participar do maior esquema de corrupção da história, onze se enquadram nesse caso - condenados pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Conforme a pauta publicada nesta sexta pela Corte, serão analisados recursos dos advogados contra a decisão individual do ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal e atual presidente do STF, de negar a possibilidade dos chamados embargos infringentes. Os primeiros pedidos a serem julgados em plenário serão os apresentados pelas defesas do publicitário Cristiano Paz, sócio de Marcos Valério, e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Eles pedem que todos os ministros do tribunal discutam se é possível ou não apresentar esse tipo de recurso.

A possibilidade ou não de se admitir esse tipo de apelo no STF ocorre porque a Lei 8.038, de 1990, que determina procedimentos no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), autoriza os infringentes apenas em tribunais de segunda instância – e não nas altas Cortes de Brasília. Se forem aceitos, esses recursos podem permitir que o STF promova um novo julgamento dos réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição. 

Em maio, Barbosa havia rejeitado, em decisão individual, pedido de Delúbio sobre os embargos infringentes. Condenado a oito anos e onze meses por formação de quadrilha e corrupção ativa, o petista tenta reverter a condenação de quadrilha por ter recebido, neste caso, quatro votos favoráveis à absolvição. Na decisão, Barbosa afirmou que “admitir o recurso de embargos infringentes seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro”.

Na avaliação do presidente do STF, “admitir-se embargos infringentes [no mensalão] é, em última análise, apenas uma forma de eternizar o feito, o que seguramente conduzirá ao descrédito a Justiça brasileira, costumeira e corretamente criticada justamente pelas infindáveis possibilidades de ataques às suas decisões”.

Caso o STF decida a favor da possibilidade de se apresentar os infringentes, onze condenados teriam esse direito: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, João Paulo Cunha. João Cláudio Genu e Breno Fischberg.

O cronograma de análise dos recursos foi divulgado um dia depois de o STF mudar sua posição sobre outro ponto importante no curso do julgamento: a manutenção do mandato de parlamentares condenados pela Corte. Nesta quinta, durante julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO), a maioria dos ministros votou pela permanência do mandato, contrariando a posição anterior, formada durante o mensalão. A mudança no placar ocorreu pelos votos dos dois novatos na Corte, os ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.

Votos mínimos – Outro recurso que faz parte da pauta da próxima quarta-feira foi apresentado pelo deputado cassado Pedro Corrêa (PP-PE). Ele questiona se os infringentes podem ser aceitos em casos onde houve pelo menos um voto contrário à condenação – e não quatro. No recurso, o advogado do ex-presidente do PP, Marcelo Leal, pede que os ministros reavaliem o número mínimo de votos necessários para se acatar os infringentes.

A tese da defesa é que como o mensalão foi julgado diretamente no STF, o regimento interno do tribunal não exigiria um número mínimo de votos para se acolher um embargo infringente. A controvérsia, porém, é que o STF sequer decidiu se aceitará esse tipo de recurso.

Embargos de declaração – Após os debates sobre a possibilidade ou não dos infringentes, o STF começará a julgar os primeiros embargos de declaração, recursos que buscam esclarecer supostas omissões ou contradições nas sentenças condenatórias. O primeiro a ser levado a julgamento é o de Rogério Tolentino, ex-braço direito do operador do mensalão, Marcos Valério. 

No recurso, Tolentino pede redução da pena de seis anos e dois meses imposta a ele. O argumento é o de que o STF aplicou uma legislação mais dura para condená-lo por corrupção ativa e uma lei mais branda sobre o mesmo crime ao penalizar parlamentares que receberam propina do esquema criminoso.

Fonte: JL/Veja
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
23/06/17, 17:56 | ECONOMIA - Ministro teme que outros países suspendam compra de carne
23/06/17, 17:44 | POLÍTICA - Temer é pressionado a tirar PSDB dos ministérios
23/06/17, 17:39 | MINISTÉRIO PÚBLICO - Cotados à vaga de Janot na PGR prometem manter Lava Jato
23/06/17, 16:43 | MUNDO - Premiê da Noruega cobra 'limpeza' e está preocupada com a Lava Jato
23/06/17, 16:29 | ECONOMIA - Trabalhadores já sacaram mais de R$ 37 bilhões de contas inativas do FGTS
23/06/17, 16:25 | POLÍTICA - 'Gravíssimo', diz FHC sobre denúncia de Temer
23/06/17, 16:20 | MUNDO - Temer comete gafes na Noruega e confunde país com 'Suécia'
23/06/17, 16:04 | DELAÇÃO - Polícia Federal conclui perícia da gravação de Joesley Batista
23/06/17, 09:30 | TRIBUTO - Prefeitura de Teresina começa a cobrar taxa por coleta e transporte de lixo
23/06/17, 09:06 | PROPINA - Janot pede a Fachin providências em inquérito contra Ciro Nogueira
23/06/17, 08:48 | CORRUPÇÃO - Eduardo Cunha escreveu à mão as condições da própria delação
23/06/17, 08:44 | PROPINA - Michel Temer pode ser denunciado por Rodrigo Janot na segunda-feira
23/06/17, 08:33 | POLÍTICA - Barbosa questiona: Brasil está preparado para ter um presidente negro?
22/06/17, 17:01 | PROPINA - Loures pegou carona com Kassab para buscar R$ 500 mil da JBS
22/06/17, 16:57 | CORRUPÇÃO - Justiça mantém prisão dos ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves
22/06/17, 16:52 | VIAGEM - Na presença de Temer, Noruega corta recursos para Amazônia
22/06/17, 15:51 | PESQUISA - Lula vence em todos os cenários, mas 43% ainda não escolheu presidenciável
22/06/17, 15:01 | PROCESSO - Janot pede que ex-ministros petistas sejam investigados e solicita depoimentos de Lula e Dilma
22/06/17, 14:41 | CRIMES - Janot deve fatiar denúncia contra Temer em quatro ações penais
22/06/17, 14:38 | DECISÃO - Lewandowski pede informações sobre o julgamento de Temer
22/06/17, 14:20 | POLÍTICA - Programa de TV do PSB pede renúncia de Michel Temer
22/06/17, 14:17 | ESPORTE - Neymar pede e Barcelona acerta contratação de Lucas Lima
22/06/17, 13:26 | DISPUTA - Dez membros de quadrilha junina passam mal após apresentação em Teresina
21/06/17, 22:24 | REAÇÃO - Revisão das delações impedirá avanço da Lava Jato, dizem procuradores
21/06/17, 21:34 | PESQUISA - Para 79%, Michel Temer deveria renunciar ou ser cassado, diz DataPoder360
21/06/17, 21:30 | ECONOMIA - Meirelles diz em depoimento que Lula não interferia no Banco Central
21/06/17, 21:18 | CELEBRIDADE - Cleo Pires mostra corpão e tatuagens em foto de biquíni cavado
21/06/17, 21:15 | CORRUPÇÃO - PF recupera mensagens enviadas a Temer no celular de Rocha Loures
21/06/17, 20:54 | CRIMINALIDADE - Escola Municipal é assaltada cinco vezes em menos de um mês em Teresina
21/06/17, 17:20 | CENSO - ONU diz que população mundial chegará a 8,6 bilhões de pessoas em 2030
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site