CBN - A rádio que toca notícia

JUSTIÇA

Mensalão: STF retoma julgamento pelos embargos infringentes

Suprema Corte iniciará a análise dos recursos apresentados pelos 25 réus condenados no julgamento do mensalão na próxima quarta-feira

09/08/13, 22:07

O
Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta sexta-feira que começará a análise dos recursos do mensalão, na próxima quarta-feira (14), analisando se os réus condenados pelo placar de 5 votos a 4 têm direito a pedir novo julgamento. Dos 25 condenados por participar do maior esquema de corrupção da história, onze se enquadram nesse caso - condenados pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Conforme a pauta publicada nesta sexta pela Corte, serão analisados recursos dos advogados contra a decisão individual do ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal e atual presidente do STF, de negar a possibilidade dos chamados embargos infringentes. Os primeiros pedidos a serem julgados em plenário serão os apresentados pelas defesas do publicitário Cristiano Paz, sócio de Marcos Valério, e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Eles pedem que todos os ministros do tribunal discutam se é possível ou não apresentar esse tipo de recurso.

A possibilidade ou não de se admitir esse tipo de apelo no STF ocorre porque a Lei 8.038, de 1990, que determina procedimentos no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), autoriza os infringentes apenas em tribunais de segunda instância – e não nas altas Cortes de Brasília. Se forem aceitos, esses recursos podem permitir que o STF promova um novo julgamento dos réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição. 

Em maio, Barbosa havia rejeitado, em decisão individual, pedido de Delúbio sobre os embargos infringentes. Condenado a oito anos e onze meses por formação de quadrilha e corrupção ativa, o petista tenta reverter a condenação de quadrilha por ter recebido, neste caso, quatro votos favoráveis à absolvição. Na decisão, Barbosa afirmou que “admitir o recurso de embargos infringentes seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro”.

Na avaliação do presidente do STF, “admitir-se embargos infringentes [no mensalão] é, em última análise, apenas uma forma de eternizar o feito, o que seguramente conduzirá ao descrédito a Justiça brasileira, costumeira e corretamente criticada justamente pelas infindáveis possibilidades de ataques às suas decisões”.

Caso o STF decida a favor da possibilidade de se apresentar os infringentes, onze condenados teriam esse direito: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, João Paulo Cunha. João Cláudio Genu e Breno Fischberg.

O cronograma de análise dos recursos foi divulgado um dia depois de o STF mudar sua posição sobre outro ponto importante no curso do julgamento: a manutenção do mandato de parlamentares condenados pela Corte. Nesta quinta, durante julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO), a maioria dos ministros votou pela permanência do mandato, contrariando a posição anterior, formada durante o mensalão. A mudança no placar ocorreu pelos votos dos dois novatos na Corte, os ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.

Votos mínimos – Outro recurso que faz parte da pauta da próxima quarta-feira foi apresentado pelo deputado cassado Pedro Corrêa (PP-PE). Ele questiona se os infringentes podem ser aceitos em casos onde houve pelo menos um voto contrário à condenação – e não quatro. No recurso, o advogado do ex-presidente do PP, Marcelo Leal, pede que os ministros reavaliem o número mínimo de votos necessários para se acatar os infringentes.

A tese da defesa é que como o mensalão foi julgado diretamente no STF, o regimento interno do tribunal não exigiria um número mínimo de votos para se acolher um embargo infringente. A controvérsia, porém, é que o STF sequer decidiu se aceitará esse tipo de recurso.

Embargos de declaração – Após os debates sobre a possibilidade ou não dos infringentes, o STF começará a julgar os primeiros embargos de declaração, recursos que buscam esclarecer supostas omissões ou contradições nas sentenças condenatórias. O primeiro a ser levado a julgamento é o de Rogério Tolentino, ex-braço direito do operador do mensalão, Marcos Valério. 

No recurso, Tolentino pede redução da pena de seis anos e dois meses imposta a ele. O argumento é o de que o STF aplicou uma legislação mais dura para condená-lo por corrupção ativa e uma lei mais branda sobre o mesmo crime ao penalizar parlamentares que receberam propina do esquema criminoso.

Fonte: JL/Veja
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
20/01/17, 22:28 | REPERCUSSÃO - Ex-ministro do STF diz que Lava Jato é “patrimônio” da sociedade e deve continuar
20/01/17, 22:09 | CRISE - Coronel diz que é preciso "impor regras" nos presídios do país
20/01/17, 22:06 | POLÊMICA - Para não se comprometer, Temer quer que STF escolha novo relator
20/01/17, 22:03 | POLÍTICA - Candidatura de Maia à presidência da Câmara é barrada pela Justiça
20/01/17, 17:09 | ACIDENTE - Morte de Teori Zavascki converte Lava Jato em um mistério
20/01/17, 16:59 | MOTIM - Detentos de Alcaçuz decretam morte de governador do RN
20/01/17, 16:52 | MUNDO - Donald Trump toma posse como 45º presidente dos EUA
20/01/17, 16:45 | INVESTIGAÇÃO - MPF pede gravação de conversas do piloto do avião de Teori
20/01/17, 16:40 | ACIDENTE - FAB: Gravador de voz de avião que matou Teori é encontrado
20/01/17, 15:39 | TRAGÉDIA - Barqueiro viu todo o acidente: “Não foi o mau tempo. O avião soltava muita fumaça antes de cair”
20/01/17, 13:46 | TRAGÉDIA - Vítima de acidente com Teori era massagista e bailarina
20/01/17, 13:31 | CRISE - 150 homens do Exército do Piauí são convocados para reforçar segurança em Natal
20/01/17, 13:13 | ACIDENTE - "Ele demonstrou preocupação com o que vinha", diz filho de Teori Zavascki
20/01/17, 13:03 | ARTIGO - Morte do Ministro Teori: Acidente ou Conspiração/Assassinato?
20/01/17, 12:56 | INVESTIGAÇÃO - Joaquim Barbosa: “Caso seja confirmado um crime, é hora da ministra Cármen Lúcia pedir a intervenção”
20/01/17, 12:50 | TRAGÉDIA - PF apura que avião em que ministro Teori Zavascki embarcou era seguido há 16 dias
20/01/17, 09:21 | INVESTIGAÇÃO - Em junho, Teori Zavascki e filho relataram ameaças à família
20/01/17, 09:09 | POLÊMICA - Internautas resgatam áudios de Jucá citando Teori e freio na Lava Jato
20/01/17, 08:52 | LAVA JATO - Hotel de morto em acidente com Teori seria local de troca de propina
19/01/17, 20:30 | POLÊMICA - Indicado por Temer substituirá Teori como relator da Lava Jato no STF
19/01/17, 20:25 | ACIDENTE - Presidente da Ajufe pede apuração da morte de Teori
19/01/17, 20:13 | DESCONFIANÇA - Senador de direita antecipou “bomba” no JN de hoje, envolvendo STF
19/01/17, 20:09 | QUEDA DE AVIÃO - Chico Vigilante: morte de Teori é estranha coincidência
19/01/17, 20:02 | LUTO - Em nota, Dilma lembra que teve o 'privilégio' de indicar Teori pro STF
19/01/17, 19:11 | JUDICIÁRIO - Sérgio Moro diz que está 'perplexo' com a morte do ministro Teori
19/01/17, 19:03 | STF - Ex-ministro da Cultura sugere Sérgio Moro para vaga de Teori: 'Morte estranhíssima'
19/01/17, 19:00 | INVESTIGAÇÃO - Delegado da Lava Jato questiona 'acidente' que matou ministro do Supremo
19/01/17, 15:32 | VIOLÊNCIA - 'Estão armados e se matando', diz PM sobre rebelião em Alcaçuz
19/01/17, 15:29 | TUMULTO - PM é acionada para conter confusão entre motoristas do Uber e taxistas
19/01/17, 14:43 | POLÊMICA - Beyoncé convida fãs a marchar contra Trump em Washington
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site