CBN - A rádio que toca notícia

JUSTIÇA

Mensalão: STF retoma julgamento pelos embargos infringentes

Suprema Corte iniciará a análise dos recursos apresentados pelos 25 réus condenados no julgamento do mensalão na próxima quarta-feira

09/08/13, 22:07

O
Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta sexta-feira que começará a análise dos recursos do mensalão, na próxima quarta-feira (14), analisando se os réus condenados pelo placar de 5 votos a 4 têm direito a pedir novo julgamento. Dos 25 condenados por participar do maior esquema de corrupção da história, onze se enquadram nesse caso - condenados pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Conforme a pauta publicada nesta sexta pela Corte, serão analisados recursos dos advogados contra a decisão individual do ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal e atual presidente do STF, de negar a possibilidade dos chamados embargos infringentes. Os primeiros pedidos a serem julgados em plenário serão os apresentados pelas defesas do publicitário Cristiano Paz, sócio de Marcos Valério, e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Eles pedem que todos os ministros do tribunal discutam se é possível ou não apresentar esse tipo de recurso.

A possibilidade ou não de se admitir esse tipo de apelo no STF ocorre porque a Lei 8.038, de 1990, que determina procedimentos no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), autoriza os infringentes apenas em tribunais de segunda instância – e não nas altas Cortes de Brasília. Se forem aceitos, esses recursos podem permitir que o STF promova um novo julgamento dos réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição. 

Em maio, Barbosa havia rejeitado, em decisão individual, pedido de Delúbio sobre os embargos infringentes. Condenado a oito anos e onze meses por formação de quadrilha e corrupção ativa, o petista tenta reverter a condenação de quadrilha por ter recebido, neste caso, quatro votos favoráveis à absolvição. Na decisão, Barbosa afirmou que “admitir o recurso de embargos infringentes seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro”.

Na avaliação do presidente do STF, “admitir-se embargos infringentes [no mensalão] é, em última análise, apenas uma forma de eternizar o feito, o que seguramente conduzirá ao descrédito a Justiça brasileira, costumeira e corretamente criticada justamente pelas infindáveis possibilidades de ataques às suas decisões”.

Caso o STF decida a favor da possibilidade de se apresentar os infringentes, onze condenados teriam esse direito: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, João Paulo Cunha. João Cláudio Genu e Breno Fischberg.

O cronograma de análise dos recursos foi divulgado um dia depois de o STF mudar sua posição sobre outro ponto importante no curso do julgamento: a manutenção do mandato de parlamentares condenados pela Corte. Nesta quinta, durante julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO), a maioria dos ministros votou pela permanência do mandato, contrariando a posição anterior, formada durante o mensalão. A mudança no placar ocorreu pelos votos dos dois novatos na Corte, os ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.

Votos mínimos – Outro recurso que faz parte da pauta da próxima quarta-feira foi apresentado pelo deputado cassado Pedro Corrêa (PP-PE). Ele questiona se os infringentes podem ser aceitos em casos onde houve pelo menos um voto contrário à condenação – e não quatro. No recurso, o advogado do ex-presidente do PP, Marcelo Leal, pede que os ministros reavaliem o número mínimo de votos necessários para se acatar os infringentes.

A tese da defesa é que como o mensalão foi julgado diretamente no STF, o regimento interno do tribunal não exigiria um número mínimo de votos para se acolher um embargo infringente. A controvérsia, porém, é que o STF sequer decidiu se aceitará esse tipo de recurso.

Embargos de declaração – Após os debates sobre a possibilidade ou não dos infringentes, o STF começará a julgar os primeiros embargos de declaração, recursos que buscam esclarecer supostas omissões ou contradições nas sentenças condenatórias. O primeiro a ser levado a julgamento é o de Rogério Tolentino, ex-braço direito do operador do mensalão, Marcos Valério. 

No recurso, Tolentino pede redução da pena de seis anos e dois meses imposta a ele. O argumento é o de que o STF aplicou uma legislação mais dura para condená-lo por corrupção ativa e uma lei mais branda sobre o mesmo crime ao penalizar parlamentares que receberam propina do esquema criminoso.

Fonte: JL/Veja
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
20/04/14, 20:54 | SUCESSÃO NACIONAL - Corrida presidencial entra em fase decisiva até a Copa
20/04/14, 15:47 | TRAGÉDIA - Em depoimento, mulher admite que ajudou madrasta a matar Bernardo por R$ 20 mil
20/04/14, 15:41 | POLÍTICA - Diretórios estaduais do PSDB antecipam lançamento de Aécio
20/04/14, 15:38 | POLÍTICA - Em missa de Páscoa, Campos diz ser contra aborto
20/04/14, 15:34 | SEMANA SANTA - Papa pede "reconciliação fraterna" na Venezuela
20/04/14, 15:24 | LUTO NO ESPORTE - Jogos do Brasileirão terão um minuto de silêncio em homenagem a Luciano do Valle
20/04/14, 15:21 | PRODUTO - Estiagem prejudica produção de leite e preço aumenta no Piauí
20/04/14, 14:55 | LUTO NO ESPORTE - Amigos e fãs prestam ultimas homenagens a Luciano do Valle
20/04/14, 14:47 | POLÍTICA DO PIAUÍ - Mão Santa: A ‘fera’ na ‘selva política’
20/04/14, 09:44 | POLÍTICA - MÃO SANTA DECLARA: Se Zé Filho for candidato retiro minha candidatura
20/04/14, 00:49 | ENTREVISTA - 'A sociedade está doente; as famílias estão desestruturadas';
20/04/14, 00:27 | LUTO NO ESPORTE - Copa perde voz autêntica de glórias e tragédias
20/04/14, 00:21 | CRIME - Caso Bernardo: menino pode ter sido enterrado vivo
20/04/14, 00:17 | VATICANO - Papa pediu que fiéis levem "o fogo de Cristo aos confins da Terra"
20/04/14, 00:09 | ESPORTE - Fluminense estreia no Brasileiro com vitória no Maracanã
19/04/14, 23:58 | LUTO NO ESPORTE - Galvão se emociona com morte de Luciano: "Como será a Copa sem ele?"
19/04/14, 23:55 | LUTO NO ESPORTE - Personalidades do esporte e colegas lamentam morte de Luciano
19/04/14, 18:42 | ENTREVISTA - “Colocando o nome dele apenas atrapalha a minha candidatura”, diz Marcelo sobre Zé Filho
19/04/14, 18:32 | SUCESSÃO - Campos diz que "mandará" PMDB para a oposição
19/04/14, 18:25 | UNIVERSIDADE - Lula recebe 27º título de doutor honoris causa
19/04/14, 18:08 | CRIME - Polícia apreende gavetas de caixa eletrônico do BB no litoral-PI
19/04/14, 17:34 | CRIATIVIDADE - Compradores de ingressos para a Copa viram ‘Judas’ no PI
19/04/14, 17:26 | LUTO - Narrador Luciano do Valle morre após passar mal em Uberlândia
19/04/14, 10:12 | VIOLÊNCIA - CRIME VIRTUAL EM LUZILÂNDIA: X-Máfia invade portal da Prefeitura na Semana Santa
19/04/14, 09:58 | MOVIMENTO - Levante Popular da Juventude reune 3 mil de 25 estados no feriadão da Páscoa
19/04/14, 09:12 | POLÍTICA - Campos vai a 150 cidades para subir nas pesquisas
19/04/14, 09:07 | POLÍTICA - Gastão: “Lobão Filho consolidou sua candidatura ao governo”
19/04/14, 09:05 | POLÍTICA - Por Dilma e aliados, Lula inicia viagens pelo país em maio
19/04/14, 08:30 | POLÍTICA - Com fama de candidato 'pé de chumbo', Marcelo busca indecisos
18/04/14, 18:06 | VIOLÊNCIA - Por vingança, casal mata um menor e deixa outro ferido em Teresina
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site