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ELEIÇÕES 2010

Julgamento no TSE: CASSAÇÃO DO GOVERNADOR DE MINAS

Derrotado na corrida pelo governo de Minas Gerais, o ex-senador Hélio Costa (PMDB) entrou com um ... Leia Mais

03/03/11, 08:42

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errotado na corrida pelo governo de Minas Gerais, o ex-senador Hélio Costa (PMDB) entrou com um recurso nesta quarta-feira no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a cassação do mandato do governador Antonio Anastasia.

Hélio Costa acusa Anastasia de abuso de poder econômico durante sua campanha à reeleição, anunciando um "pacote de bondades" para ganhar o apoio dos prefeitos do estado utilizando da prática de "clientelismo característico dos rincões brasileiros".

O recurso argumenta que entre 1º de junho e 3 de julho de 2010 o Governo do Estado de Minas Gerais firmou 3.545 convênios com 842 municípios mineiros para transferir recursos financeiros para serviços, obras e compras locais.

"Em apenas um dia (30/06/2010) foram publicados nada menos que 681 convênios, 37% a mais do que o total de convênios publicados durante todo o mês de junho de 2009", sustentou o autor do recurso.

Hélio Costa aponta também que enquanto em 2009 o valor total dos convênios atingiu R$ 54,6 milhões, em 2010 este número foi "catapultado" para R$ 982,1 milhões, valor 18 vezes superior.

O peemedebista sustenta que Anastasia estabeleceu uma estratégia ilegal para vencer as eleições e resolveu, de forma institucional, "comprar votos" dos principais cabos eleitorais de uma campanha: os prefeitos.

Na ação, o peemedebista aponta que o governador de Minas teria violado a legislação eleitoral (artigo 73 da Lei 9.504/97) que proíbe, nos três meses que antecedem a eleição, a transferência de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios exceto para cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado.

"O simples fato de um convênio assinado às vésperas de julho prever o pagamento em duas, três ou quatro parcelas já é indicativo forte de que será ou já foi liberada verba durante o período de proibição", disse.

Além disso, acrescenta que ele teria reduzido impostos do álcool combustível e de produtos calçadistas para ganhar apoio em sua campanha. Teria também anunciado aumento de salário aos professores após a deflagração de uma greve da categoria.

A ação pede que Anastasia e vice, Alberto Pinto Coelho sejam cassados e fiquem inelegíveis. O relator do recurso é o ministro Hamilton Carvalhido.

OUTRO LADO

O advogado do governador, José Sad, negou qualquer irregularidade na campanha. Segundo ele, os convênios foram firmados dentro do prazo legal e tiveram aval da Advocacia-Geral do Estado.

Sad afirma que os convênios foram assinados de forma "impessoal" e para compensar a perda dos municípios com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios.

A defesa afirma que os números dos convênios na ação "foram distorcidos" e que não houve nenhum aumento "escandaloso". Sobre a queda nos impostos, o advogado disse que há previsão legal porque é prática comum que um Estado abaixe o imposto se outra unidade da federação tomar a medida.

O advogado afirmou que o caso também já está sendo analisado no TRE de Minas, em uma ação também apresentada por Costa.

"Não houve qualquer tipo de irregularidade, não houve nenhum tipo de abuso. Em toda campanha, a atuação do Estado se pautou na observância do que determina a Justiça Eleitoral."

Fonte: JL/Folha
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