 Na manhã desta terça a primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) absolveu por unanimidade o senador Mão Santa em ação popular impetrada em 1996, pelo então deputado federal Wellington Dias, que acusava o então governador Mão Santa de usar um símbolo pessoal, "O Piauí em boas mãos", como propaganda institucional do governo. À época o TJ-PI julgou procedente a ação popular e condenou o Estado a retirar a propaganda.
Mão Santa recorreu e hoje, 14 anos depois, o mesmo Tribunal arquivou o processo, inocentando o Senador. A ação, se julgada condenando o senador, impediria Mão Santa de concorrer à reeleição com base na lei da Ficha-Limpa.
A decisão da Câmara Cível foi comemorada pelos familiares do senador paraibano e pelo advogado Edvar Santos. "Está de parabéns o Tribunal de Justiça, que soube corrigir um erro. O processo correu de forma viciada, uma vez que não foi dado o direito de defesa", concluiu Santos. A Câmara é presidida pelo desembargador José Ribamar Oliveira e teve como relator Luís Gonzaga Brandão de Carvalho. |