 Os senadores oposicionistas Heráclito Fortes (DEM) e Mão Santa (PSC), mais o ex-governador Wellington Dias (PT), candidato ao Senado pelo esquema governista, fazem campanha com pendências na Justiça. Os três foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral, e tiveram a impugnação de suas candidaturas solicitadas com base na lei da "Ficha Limpa".
O processo contra o senador Heráclito Fortes nasceu há 20 anos, quando ele era prefeito de Teresina. O que fez? Usou o slogan de sua administração - "Unidos seremos mais fortes" - em placas de obras públicas. O vereador Osmar Júnior, hoje deputado federal pelo PCdoB, entrou com ação popular e ganhou no Juízo dos Feitos da Fazenda Pública.
Heráclito recorreu ao Tribunal de Justiça do Piauí, sua defesa negligenciou e ele perdeu outra vez. A ação subiu para o Supremo Tribunal Federal. Resumo da ópera: o processo completou 20 anos e não foi julgado em sua última instância, o que, antes de depor contra o hoje senador, é mais um testemunho flagrante e cabal da morosidade da Justiça brasileira.
O senador Mão Santa também foi enquadrado na lei da "Ficha Limpa" por propaganda indevida feita na época em que foi governador. Ora, o uso indevido de peças publicitárias foi um dos motivos que levaram à cassação do mandato dele como governador, em novembro de 2001. Dessa forma, Mão Santa está sendo punido duas vezes pelo mesmo crime, o que a lei brasileira não permite.
Além disso, Mão Santa cai na mesma situação de Heráclito: a da morosidade da Justiça. Por que processos tão simples como os dos dois senadores - relativos a propaganda - levam dez anos e 20 anos, respectivamente, para serem julgados?
A situação do ex-governador Wellington Dias é mais delicada. Ele foi condenado em primeira e segunda instâncias, no Piauí, por crime eleitoral, na campanha pela sua reeleição, em 2006. Recorreu para o Tribunal Superior Eleitoral e lá perdeu também. Ou seja, dos três candidatos a senador que estão pendurados na Justiça, ele é o único que teve o seu processo transitado em julgado. É isso que preocupa a coordenação de sua campanha.
Porém, pelo menos no caso desses três candidatos, mais que eventuais podres dos políticos, a "Ficha Limpa" vem mostrando é a fraqueza da Justiça, traduzida na sua demora em fazer o que é o seu ofício: julgar. |
